{"id":1020,"date":"2025-12-18T15:55:38","date_gmt":"2025-12-18T18:55:38","guid":{"rendered":"https:\/\/sstsimples.com.br\/?p=1020"},"modified":"2025-12-18T15:55:48","modified_gmt":"2025-12-18T18:55:48","slug":"atencao-empresas-a-periculosidade-para-motociclistas-e-o-adicional-de-30-estao-de-volta-sua-empresa-esta-pronta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sstsimples.com.br\/index.php\/2025\/12\/18\/atencao-empresas-a-periculosidade-para-motociclistas-e-o-adicional-de-30-estao-de-volta-sua-empresa-esta-pronta\/","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o Empresas: A Periculosidade para Motociclistas e o Adicional de 30% Est\u00e3o de Volta. Sua Empresa Est\u00e1 Pronta?"},"content":{"rendered":"\n
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Se a sua empresa utiliza funcion\u00e1rios que se deslocam de motocicleta para realizar atividades laborais sejam entregas, visitas a clientes ou vistorias, \u00e9 hora de acender o sinal de alerta.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio legal da Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho (SST) acaba de sofrer uma atualiza\u00e7\u00e3o cr\u00edtica. A “novela” jur\u00eddica envolvendo o adicional de periculosidade para motociclistas teve um novo cap\u00edtulo, e desta vez, a decis\u00e3o impacta diretamente a folha de pagamento e a conformidade legal do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria MTE n\u00ba 2.021, publicada em agosto de 2025, restabeleceu a validade do Anexo V da Norma Regulamentadora n\u00ba 16 (NR-16).<\/p>\n\n\n\n

Em termos simples: o pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o sal\u00e1rio-base para trabalhadores em motocicletas voltou a ser obrigat\u00f3rio para diversas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, a equipe da SST Simples explica o que mudou, quem tem direito ao adicional e, crucialmente, quais s\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es que a sua empresa precisa conhecer.<\/p>\n\n\n\n

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O que aconteceu com a lei da periculosidade para motos?<\/em><\/p>\n\n\n\n


O tema \u00e9 antigo e complexo. Desde a Lei n\u00ba 12.997 de 2014, a atividade de trabalhador em motocicleta foi considerada perigosa. No entanto, uma disputa judicial suspendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o (o Anexo V da NR-16) por um longo per\u00edodo, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 1.930\/2014.<\/p>\n\n\n\n

Isso gerou uma enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Muitas empresas deixaram de pagar o adicional, amparadas pela suspens\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, em 2025, ap\u00f3s decis\u00f5es judiciais definitivas, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego publicou a nova portaria que revoga a suspens\u00e3o anterior. Ou seja, o Anexo V da NR-16 est\u00e1 valendo novamente. O entendimento \u00e9 que o trabalho em vias p\u00fablicas com motocicleta exp\u00f5e o colaborador a riscos acentuados, especialmente de acidentes de tr\u00e2nsito fatais ou graves.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito ao Adicional de 30%?
A regra geral \u00e9 clara: faz jus ao adicional de periculosidade de 30% o trabalhador que utiliza motocicleta ou motoneta para o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso se aplica a:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Entregadores (motoboys) contratados via CLT.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vendedores externos que usam moto para visitar clientes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

T\u00e9cnicos de campo que se deslocam de moto para atendimentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qualquer fun\u00e7\u00e3o onde a moto seja ferramenta indispens\u00e1vel para a execu\u00e7\u00e3o do trabalho em vias p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O adicional incide sobre o sal\u00e1rio-base do funcion\u00e1rio, sem contar gratifica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios ou participa\u00e7\u00f5es nos lucros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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As Ex<\/em>ce\u00e7\u00f5es: Quando a empresa N\u00c3O precisa pagar?<\/p>\n\n\n\n


Esta \u00e9 a parte mais importante para a gest\u00e3o correta da sua empresa. O Anexo V da NR-16 traz exclus\u00f5es claras. O adicional de periculosidade n\u00e3o \u00e9 devido nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

Uso exclusivo no trajeto (In Itinere):<\/strong> Se o funcion\u00e1rio usa a moto apenas para ir de casa para o trabalho e do trabalho para casa, ele n\u00e3o tem direito ao adicional. O risco deve estar na atividade laboral, n\u00e3o no deslocamento para a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Uso eventual:<\/strong> Quando o uso da moto para o trabalho \u00e9 extremamente espor\u00e1dico, n\u00e3o fazendo parte da rotina da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tempo extremamente reduzido:<\/strong> Se o tempo de exposi\u00e7\u00e3o ao risco (tempo pilotando a trabalho) for muito pequeno durante a jornada.<\/p>\n\n\n\n

Locais privados ou de baix\u00edssima velocidade:<\/strong> Uso da moto exclusivamente dentro de propriedades privadas ou em \u00e1reas especiais com limites de velocidade muito baixos, onde o risco de acidente grave \u00e9 m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> O conceito de “eventual” e “tempo reduzido” pode ser subjetivo e gerar passivos na Justi\u00e7a do Trabalho. \u00c9 vital ter isso bem documentado no Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho (LTCAT).<\/p>\n\n\n\n

O que sua empresa deve fazer agora?<\/p>\n\n\n\n


O retorno da obrigatoriedade exige a\u00e7\u00e3o imediata para evitar multas e processos trabalhistas:<\/p>\n\n\n\n

Revis\u00e3o de Fun\u00e7\u00f5es:<\/strong> Mapeie quais funcion\u00e1rios utilizam moto para trabalhar.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise T\u00e9cnica:<\/strong> N\u00e3o tente “adivinhar” se o uso \u00e9 eventual ou habitual. Consulte a SST Simples para atualizar seu LTCAT e definir quem realmente se enquadra no Anexo V da NR-16.<\/p>\n\n\n\n

Adequa\u00e7\u00e3o da Folha:<\/strong> Se houver enquadramento, o adicional de 30% deve ser inclu\u00eddo imediatamente na folha de pagamento, com os devidos reflexos em f\u00e9rias, 13\u00ba e FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Atualiza\u00e7\u00e3o no eSocial:<\/strong> As informa\u00e7\u00f5es de riscos (S-2240) e remunera\u00e7\u00e3o devem ser enviadas corretamente ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n

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Mantenha sua empresa segura com a SST Simples
A legisla\u00e7\u00e3o de SST muda constantemente, e o retorno da periculosidade para motociclistas \u00e9 a prova disso. Pequenas e m\u00e9dias empresas n\u00e3o podem correr o risco de ignorar essas altera\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea tem d\u00favidas se seus funcion\u00e1rios se enquadram nessa nova regra, n\u00e3o corra riscos. A equipe da SST Simples est\u00e1 pronta para analisar o seu caso e garantir que sua empresa esteja 100% em dia com as normas do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Entre em contato conosco hoje mesmo e evite surpresas desagrad\u00e1veis no futuro.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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